PSD quer retirar mais poderes à Liga para entregar à Federação Portuguesa de Futebol.
A proposta visa alterar o artigo 29º do Regime Jurídico das Federações Desportivas.
A proposta do PSD, revelada esta terça-feira, pretende dar à direção da FPF a elaboração dos regulamentos de arbitragem e de disciplina – o que implica a retirada de duas das três últimas atribuições que restam à Liga e aos clubes.
Atualmente, no artigo 29º, “Regulamentação das competições desportivas profissionais”, pode ler-se:
1 - Compete à liga profissional elaborar e aprovar o respectivo regulamento das competições.
2 - A liga profissional elabora e aprova igualmente os respectivos regulamentos de arbitragem e disciplina, que submete a ratificação da assembleia geral da federação desportiva na qual se insere.
Em caso de aprovação, a proposta só vai ser votada esta quinta-feira, a pedido de BE e PCP. Nesta situação, a Liga e os seus associados passariam apenas a ter incidência mais direta sobre o regulamento das competições.
Além disso, no caso específico do futebol, a Liga ficaria reduzida a propostas de aditamentos ou emendas, depois de, numa última remodelação legal, ter também perdido os órgãos de gestão para a FPF.
