Regulamentação de jogos, do ponto de vista jurídico, tem debate no Brasil.
Faz parte do nosso canal no Telegram - Clicando AQUI!
Xavier completou afirmando: “Hoje o Brasil está entre os três maiores mercados de eSports no mundo, e há várias questões para serem debatidas em relação ao ponto jurídico deste segmento. Existe uma infinidade de atividades neste mercado que geram grande impacto e precisam ser melhor entendidas juridicamente.”
Para Xavier, hoje já existe um grande impacto na economia, e daqui para frente será comum, pelo potencial de crescimento, clubes de eSports necessitarem de assessoria jurídica. O CEO completa dizendo que advogados terão que estar preparados para a profissionalização que se desenha neste segmento. Ele ainda acrescenta que esta procura será em várias áreas, como de direito desportivo, questões tributárias, societárias e direito de imagem.
Confere todos os JOGOS HOJE e acompanhe ao vivo!
Seguindo pelo caminho que o Brasil atualmente tem potencial de crescimento, além de China e Rússia, Maia explicou que: “A aprovação de jogos nestes países será muito difícil por questões geopolíticas, mas o Brasil está a dar passos positivos para a regulamentação da atividade. Estamos há muito tempo prontos, sendo que em 2018 aprovamos as apostas desportivas, faltando apenas a regulamentação que está a cargo do Ministério da Economia e do BNDS.”
Outro ponto importante da fala de Maia foi quando o advogado afirmou: “Hoje mais de 60% dos clubes de futebol são patrocinados por empresas de apostas desportivas. O Brasil precisa regulamentar para arrecadar impostos sobre esta atividade, pois é um mercado gigante.”
Já em relação à regulamentação de casinos no país, Maia disse que o governo federal voltou a olhar com bons olhos a possibilidade, decorrente da necessidade de gerar recursos e expandir o turismo. Além disso, deu a sua opinião sobre o assunto, afirmando que é favorável à legalização de todos os tipos de jogos, não apenas casinos: “A proibição não é eficaz para o Brasil, eles já existem ilegalmente, gerando dinheiro com jogos sem regras.”
Por fim, em relação às lotarias, Maia deu uma explicação que hoje os estados já podem explorar essa atividade, pois o STF acabou com o monopólio que estava nas mãos da União para a operação das lotarias. Ele acredita que isso será impactante para o crescimento do segmento em todo país, inclusive incluindo os estados terem controlo sobre as apostas desportivas.